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Termo de Uso
4.1 O ALUNO não poderá trancar o curso, tendo o direito de realizá-lo durante todo seu prazo de expiração.
4.2 O ALUNO poderá espontaneamente desistir do curso e receber de volta os valores pagos se formalizar por escrito a desistência dentro dos primeiros sete dias contados da data do pagamento do curso, em cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A restituição do valor pago será feita na mesma forma de pagamento escolhida no ato de contratação. A devolução do investimento será integral se o consumo do curso for inferior a 8%.
4.3. Do oitavo dia em diante da contratação, não será possível a restituição do valor pago em caso de desistência.
O presente termo de uso concede ao usuário acesso à plataforma e aos serviços e produtos nela disponibilizados e contratados pelo usuário.
5.4 As informações do site e de seus produtos e serviços são de propriedade intelectual da empresa JR Arruda e Cia Ltda, observados os termos da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais) e Lei 9609/98 (Lei do Software).
Todos os direitos estão devidamente reservados.
5.5 Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
5.6 O uso da plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social JR Arruda e Cia Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.